DETALHES DA NORMA

Lei 853/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2018
Ementa: "Dispõe Sobre o Controle, a Proteção e a Fiscalização de Atividade que Gerem Poluição Sonora e Dá Outras Providências".

Autoria


ADILSON GELTNER

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei901 05/03/2020MENCIONA