DETALHES DA NORMA

Lei 530/2011 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2011
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui