DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.

Autoria


HERMILAR VIEIRA DA SILVA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui