DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 16/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui