Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2003

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Temas


Legislação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei925/2021 29/04/2021REVOGAArtigos 309,310 e 323
Lei812/2017 09/10/2017ALTERA§5º do Art. 178; itens do Art. 179; Alínea "a", II, do Art. 198

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