DETALHES DA NORMA

Lei 236/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Temas


Legislação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei812 09/10/2017ALTERA§5º do Art. 178; itens do Art. 179; Alínea "a", II, do Art. 198