DETALHES DA NORMA

Lei 309/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei234 17/10/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei852 09/11/2018MENCIONAincisos I, II, III, IV, V, VII, IX e X do art. 107
Lei852 09/11/2018MENCIONA
Lei394 11/07/2008ALTERAO artigo 116