DETALHES DA NORMA

Lei 309/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei394 11/07/2008ALTERAO artigo 116