Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2006

Autoria


EDECIR FELIPE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei234/2003 17/10/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei940/2021 04/10/2021MENCIONA
Lei931/2021 07/06/2021ALTERA§ 2º do Art. 136
Lei918/2021 27/01/2021MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Valério
Lei899/2019 12/12/2019MENCIONAArt. 107, incisos I, II, VII e IX
Lei852/2018 09/11/2018MENCIONAincisos I, II, III, IV, V, VII, IX e X do art. 107
Lei852/2018 09/11/2018MENCIONA
Lei394/2008 11/07/2008ALTERAO artigo 116

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