DETALHES DA NORMA

Lei 313/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria


EDECIR FELIPE

Temas


Legislação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei384 03/04/2008REVOGAInciso I do Art. 41.